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quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Juiz é afastado do cargo após afirmar que a Lei Maria da Penha é injusta.

Fonte: http://br.olhares.com/violencia_contra_a_mulher_foto2643225.html

No dia nove de novembro, o Jornal Nacional exibiu uma nota acerca do afastamento do Juiz de Direito: Edilson Rodrigues, pois o mesmo alegou numa sentença que a Lei 11.340/2006 era anti-ética e injusta. A decisão do afastamento se deu por meio do Conselho Nacional de Justiça.
A aplicação da Lei Maria da Penha ainda passa por algumas controvérsias, o que vem causando a falta de unifomidade quanto as setenças expedidas em casos de violência doméstica contra a mulher. Há muitas discussões em voga, muitos acham que a lei deve ser aplicada não só para as mulheres, como também para os homens, bem como para a família como um todo. Entretanto, é importante afirmar que a lei se destina a atender as mulheres, visto o histórico de submissão e desigualdade vivenciado por esse público ao longo dos anos. Foram muitos os casos em que as mulheres eram desprotegidas quanto a punição do agressor. A violência era tratada como algo privado, ou seja, não poderia sair do âmbito familiar. Por isso não havia intervenção do Estado em casos de agressão aplicados pelos maridos/companheiros. Vale lembrar que as primeiras políticas voltadas para o público em questão, se deu na década de 1980  com as manifestações dos movimentos feministas. Nesse período a violência deixou o âmbito privado para ser um problema de ordem pública e encarado como caso de polícia com a criação de delegacias especializadas para as mulheres.
É sob esse olhar que devemos retratar a Lei Maria da Penha, como um avanço de enfrentamento a violência doméstica contra a MULHER. É claro que a sua efetivação precisa ser melhor trabalhada, principalmente no cumprimento dos artigos que retratam as medidas protetivas de urgência, como também no tratamento do agressor em unidades de reabilitação.
Para o melhor atendimento das vítimas é necessária uma articulação entre as políticas setoriais, sendo primordial o encaminhamento a programas de geração de renda, uma vez que o perfil apresentado pelas mulheres atendidas pela Casa-Abrigo Profª Núbia Marques é extrema dependência econômica dos agressores, o que torna mais difícil o rompimento com os laços de violência.

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