"Estava dormindo quando ele me deu uma surra de cinto. Depois de mais um ato de violência resolvi que era hora de dar um basta. Por isso, procurei a Delegacia da Mulher". Esse é o relato de A.S. D.C., de 50 anos, que foi casada com seu agressor durante 24 anos.
Dessa união foram gerados três filhos. Além de ser agredida, ela viu sua filha, do primeiro casamento, sofrer nas mãos do ex-marido. "Não era apenas eu que sofria com as agressões, mas meus filhos também. Tenho uma filha do meu primeiro casamento que é deficiente física e uma vez ele jogou água fria nela. Ele justificava dizendo que eu dava mais atenção a ela do que a ele. Meu filho mais velho, ainda criança, muitas vezes tentava me defender e apanhava junto comigo", relembra.
Ao contrário de muitas mulheres, A.S.D.C. não quis mais voltar a morar com o marido e há três anos segue a vida com seus filhos. A decisão foi tomada depois que ela procurou a Delegacia da Mulher, que faz parte do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) - local onde são recebidas as queixas de violência contra as mulheres.
Assim como ela, outras mulheres sergipanas sofrem com a violência doméstica no seu dia-a-dia, que segundo a delegada Érica Farias, não se caracteriza apenas por agressões físicas. "Há também a violência verbal e moral, por meio de xingamentos e ameaças, estas muitas vezes causam dores que superam a dor física", relata.
A constatação da delegada pode ser confirmada no depoimento de A.S.D.C. "Eu acredito que a agressão moral é ainda pior que a física, porque a física você pode aceitar apenas uma vez e a moral se repete muito mais dentro de casa. Dói quando a gente apanha e dói muito mais quando nossa moral é atingida", revela a vítima.
Outro ponto abordado pela delegada e um dos motivos de violência é o sentimento de posse do homem, que aliado ao alcoolismo e a utilização de substancias de entorpecentes, agrava a violência dentro do lar. "Mesmo quando ele não ama mais a mulher, existe o sentimento de posse, ele não quer a mulher, mas também não deixa que ela fique com ninguém", explica.
Início
A fim de oferecer ajuda jurídica, psicológica e social, desde 1986 as mulheres sergipanas vítimas de violência doméstica possuem seus direitos garantidos por meio da Delegacia da Mulher.
O espaço antes tímido, hoje é referência nacional. A Delegacia da Mulher de Aracaju foi uma das primeiras do Brasil, surgiu em 1986. A instituição permaneceu autônoma até 2004, quando foi inaugurado o Centro de Atendimento a Grupos Vulneráveis (CAGV), onde se reuniam três unidades - delegacia de proteção à mulher, crianças e adolescentes vítimas e grupos vulneráveis - e em 2010. O Centro se transformou em departamento, oferecendo ao público mais qualidade e agilidade no atendimento, além de concentração de serviço e recepção reservada e integral.
"A evolução da delegacia foi uma vitória das mulheres, nosso departamento é modelo para o Brasil, pois somos pioneiros nesse tipo de atendimento, temos uma excelente estrutura, os servidores passam constantemente por curso. Nós somos policiais, instauramos inquérito, encaminhamos os casos à justiça, mas não realizamos apenas trabalho de polícia, também oferecemos um trabalho social, com atendimento de psicólogos e assistentes sociais", informa a delegada da Mulher.
Segundo a coordenadora do Departamento, Thais Santiago, em quatro anos de gestão do governador Marcelo Déda, o departamento teve uma evolução visível, tanto para a comunidade, quanto para os servidores. "Hoje, estamos em um prédio acolhedor, onde atendemos mulheres, idosos, crianças, adolescentes e contamos com uma equipe especializada com aproximadamente 60 servidores, aptos a atender todos que nos procuram", enfatiza.
Para o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, a unidade especializada de atendimento à mulher se tornou estratégica para a Segurança Pública em Sergipe, já que nos últimos anos houve um avanço claro do serviço na capital, região metropolitana e também em cidades do interior de Sergipe. "Com a criação do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) esse serviço se tornou popular e a comunidade passou a confiar nos encaminhamentos jurídicos dados pela polícia. Não é que a violência aumentou nos lares e nas ruas, mas o serviço passou a ser mais confiável, pela especialidade do atendimento, e dessa forma a procura pelo atendimento cresceu", esclarece.
Os investimentos do Governo do Estado não param por aí. "Temos hoje a Delegacia da Mulher em Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Lagarto, Itabaiana e pretendemos levar isso para outras regionais, sobretudo no Alto Sertão. Hoje, Sergipe é reconhecido e respeitado pelo Governo Federal por conta desse serviço, não apenas direcionado para as mulheres, mas também para os idosos, homossexuais, negros, crianças e adolescentes", ressalta o secretário.
Atendimento
Nas cidades que não possuem o atendimento especializado, a vítima pode se dirigir à delegacia da cidade, pois assim como na Delegacia da Mulher, as demais delegacias utilizam a Lei Maria da Penha.
Na delegacia, o primeiro atendimento acontece na recepção, em casos de abuso sexual. De imediato, a vítima é levada para a sala da delegada, e se iniciam as investigações e o processo. Depois, a mulher é encaminhada para o Instituto Médico Legal a fim de realizar exames e caso necessite de atendimento médico, segue para a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes.
Se for violência doméstica com relação ao seu companheiro, tio, pai, irmão, entre outros, depois de passar pela recepção, essa mulher segue para uma triagem, onde uma servidora treinada analisa a situação e dá o devido encaminhamento.
"Aqui, instauramos inquérito policial, representamos medidas protetivas, tomamos as providências legais para que se resolva a situação dessa vítima. Mas no geral, o que percebemos no dia-a-dia é que a mulher geralmente tenta restabelecer a sua relação matrimonial", diz a coordenadora do departamento Thais Santiago.
Com tantos casos de violência doméstica sendo anunciados diariamente pela mídia, podemos dizer que a violência aumentou? De acordo com a delegada, não. "Não podemos dizer que a violência aumentou, mas com a criação da Lei Maria da Penha, o trabalho da delegacia tem sido mais reconhecido. A imprensa tem acompanhado mais de perto os casos de violência contra a mulher, talvez daí a sensação que a violência aumentou, mas na história do mundo, as mulheres sempre foram mortas e agredidas por seus maridos", confirma Érica.
Quem necessita da Delegacia da Mulher aprova a forma como é realizado o atendimento. "Tinha medo de realizar a denúncia, e não recebia apoio de ninguém. As pessoas diziam que nada se resolveria, mas depois que estive na Delegacia percebi o quanto somos bem tratadas, tudo transcorre rapidamente e o melhor, graças à justiça, ele me deixou em paz, pois ficou determinado na audiência que ele não pode ir à minha casa, nem ao meu emprego", conta A.S.D.C.
Números
Foram registrados este ano 480 casos na Delegacia da Mulher. Em 2010 houve 2.917 ocorrências. Nestes números não estão incluídos casos de homicídios, nem registros de mulheres vítimas de violência doméstica, que possui acima de 60 anos, nem os casos de adolescentes vítimas de violência doméstica. Esses casos se utilizam da Lei Maria da Penha, mas nos casos das idosas, elas são encaminhadas para a Delegacia de Grupos Vulneráveis. Crianças e adolescentes são direcionadas para Delegacia da Criança e Adolescente vítima.
A Delegacia da Mulher tem ainda o cuidado de encaminhar as vítimas que não têm para aonde ir. O apoio acontece no Centro de Referência da Assistência Social São João de Deus, onde de lá, são direcionadas para a Casa Abrigo Núbia Marques, ambas mantidas pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. "Entramos em contato com a coordenadora da Casa Abrigo e as mulheres são encaminhadas para o local", expõe Érica.
O horário de atendimento da Delegacia da Mulher inicia a partir das 8h às 18h, de segunda-feira à sexta-feira. Depois desse horário, as pessoas devem procurar a Delegacia Plantonista.
Casa Abrigo Núbia Marques
No Centro de Referência da Assistência Social (Creas) São João de Deus, as mulheres vítimas de violência doméstica são atendidas por uma equipe formada por assistentes sociais e psicólogos.
De acordo com a coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social São João de Deus e assistente social, Magna Souza Mendonça, quando a mulher vai à Delegacia da Mulher registrar seu Boletim de Ocorrência e na conversa a delegada percebe que esta mulher está sob ameaça de morte e não pode voltar para casa, essa mulher é encaminhada para o Creas, onde é acolhida e levada para a Casa Abrigo Núbia Marques. Porém, também existem casos em que a Delegacia encaminha o Centro, apenas para o atendimento psicossocial, sem a necessidade do abrigamento dessa vítima.
A mulher no Abrigo Núbia Marques tem a oportunidade de se sentir em sua casa, lá ela cuida dos filhos, faz toda a dinâmica como se estivesse no seu lar. "Se ela precisa ir a um hospital, se há pendência na justiça, nos fazemos a condução para toda a rede de proteção a vítima", informa Magna.
A Casa Abrigo Núbia Marques não pode ter seu endereço divulgado, para segurança das mulheres que lá estão.
Lei Maria da Penha
Conhecida como Lei Maria da Penha, a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006.
Essa lei foi criada com o objetivo de impedir que os homens assassinem ou agridam suas esposas, e proteger os direitos da mulher. A lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão ser mais punidos com penas alternativas, a legislação também aumentou o tempo máximo de detenção de um para três anos, a lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.
"A Lei Maria da Penha veio para ficar, ela dá poder maior a policia no sentido de realizar prisão em flagrante do agressor, antes fazíamos um termo de ocorrência substanciado, encaminhava para o juizado especial criminal e ficava por isso, hoje em dia não, a Lei prevê medidas protetivas de urgência, como ordem judicial para que haja afastamento do agressor do lar, afastamento da vítima", relata a delegada Érica.
Quem foi Maria da Penha
O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o registro em homenagem à lei 11.340. Ela foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, tamanho o ciúme doentio que ele sentia. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocução e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou.
Fonte/Autor: Agência Sergipe de Notícias
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