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quarta-feira, 7 de agosto de 2013

7 anos da Lei Maria da Penha


A Lei 11.340/2013, mais conhecida como “Maria da Penha”, completa hoje 7 anos de sancionada. A lei é resultado de uma longa luta na área de gênero, que ganhou escopo após a violência doméstica perpetrada contra a farmacêutica cearense Maria da Penha.
A violência doméstica acontece independente de classe social, idade e consequentemente de nível de conhecimento, prova disto é o caso Maria da Penha, que mesmo sendo uma farmacêutica, de estabilidade financeira e ser casada com o professor universitário Marcos Antônio, não deixou de integrar o rol de mulheres em situação de violência.  Maria da Penha lutou quase 20 anos para que o seu agressor fosse preso, foram anos de sofrimento, e esta realidade ainda é recorrente em nossa sociedade.
Apesar de 7 anos da lei, ainda existe várias “Marias” que lutam por justiça ou até mesmo decidem por “silenciar” a situação de violência. Não podemos deixar de dizer que a lei foi um grande avanço, mas é imprescindível destacar que a execução da lei ainda não está totalmente consolidada na sua efetivação, alguns magistrados possuem a ideia que a lei é inconstitucional por defender direitos “privilegiados” para uma parcela da sociedade, que no caso são as mulheres.
Entretanto é importante observar que as mulheres ao longo da nossa cultura foram e "são vistas" como seres subalternos, desprovidas de alguns direitos, principalmente pelo viés da exclusão social e política frente ao olhar machista/sexista.
Ao longo dos 7 anos, em que avançamos? Será que a lei tem garantido a segurança de mulheres que denunciam e que necessitam das medidas protetivas de urgência? Há a vinculação de fato destas mulheres em programas, projetos e serviços da assistência social? Há o acompanhamento social e psicológico devido às mulheres e seus filhos? E no caso dos agressores o que tem acontecido com eles? Será que devemos observar somente a punição ou devemos investigar a origem do problema, seja através da educação familiar, da educação escolar, dos relacionamentos sociais. Não basta punir, é preciso atuar na causa, na prevenção e na recuperação. É uma reflexão que fica para todos nós que lutamos em busca de uma igualdade de gênero, em busca de relações pautas em respeito, nas quais todos os integrantes tem o seu papel de cidadania.


 

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