7 anos da Lei Maria da Penha
A Lei 11.340/2013, mais
conhecida como “Maria da Penha”, completa hoje 7 anos de sancionada. A lei é resultado
de uma longa luta na área de gênero, que ganhou escopo após a violência
doméstica perpetrada contra a farmacêutica cearense Maria da Penha.
A violência doméstica
acontece independente de classe social, idade e consequentemente de nível de
conhecimento, prova disto é o caso Maria da Penha, que mesmo sendo uma
farmacêutica, de estabilidade financeira e ser casada com o professor
universitário Marcos Antônio, não deixou de integrar o rol de mulheres em
situação de violência. Maria da Penha
lutou quase 20 anos para que o seu agressor fosse preso, foram anos de
sofrimento, e esta realidade ainda é recorrente em nossa sociedade.
Apesar de 7 anos da
lei, ainda existe várias “Marias” que lutam por justiça ou até mesmo decidem
por “silenciar” a situação de violência. Não podemos deixar de dizer que a lei
foi um grande avanço, mas é imprescindível destacar que a execução da lei ainda
não está totalmente consolidada na sua efetivação, alguns magistrados possuem a
ideia que a lei é inconstitucional por defender direitos “privilegiados” para
uma parcela da sociedade, que no caso são as mulheres.
Entretanto é importante
observar que as mulheres ao longo da nossa cultura foram e "são vistas" como seres
subalternos, desprovidas de alguns direitos, principalmente pelo viés da exclusão
social e política frente ao olhar machista/sexista.
Ao longo dos 7 anos, em
que avançamos? Será que a lei tem garantido a segurança de mulheres que
denunciam e que necessitam das medidas protetivas de urgência? Há a vinculação
de fato destas mulheres em programas, projetos e serviços da assistência
social? Há o acompanhamento social e psicológico devido às mulheres e seus
filhos? E no caso dos agressores o que tem acontecido com eles? Será que
devemos observar somente a punição ou devemos investigar a origem do problema,
seja através da educação familiar, da educação escolar, dos relacionamentos
sociais. Não basta punir, é preciso atuar na causa, na prevenção e na
recuperação. É uma reflexão que fica para todos nós que lutamos em busca de uma
igualdade de gênero, em busca de relações pautas em respeito, nas quais todos os
integrantes tem o seu papel de cidadania.
Nenhum comentário:
Postar um comentário